Devolução do auxílio emergencial, em dobro, para quem recebeu indevidamente
A restituição não será cobrada se o beneficiário tiver sido cadastrado para receber o auxílio sem seu consentimento.
A restituição não será cobrada se o beneficiário tiver sido cadastrado para receber o auxílio sem seu consentimento.
A proposta foi aprovada pelo Assembleia Legislativa e tem os deputados Tony Brito (PROS) e Audic Mota (PSB) como autores.
O Tribunal determinou ao Ministério da Cidadania que, no prazo de 30 dias, proceda à revisão do cadastro dos beneficiários com situação da inscrição do CPF "cancelada" ou "nula".
As ações ocorrem nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina, com a participação de aproximadamente 120 policiais federais.
Como há cerca de 4,5 mil rádios comunitárias no País, o subsídio terá um custo total estimado em R$ 45 milhões.
O principal responsável pelo resultado positivo na poupança foi a retomada do pagamento do auxílio emergencial.
O benefício que terminaria agora em julho, será estendido até o mês de outubro. As novas rodadas de pagamentos estabelecidas neste ano prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil do beneficiário.
O orçamento das famílias na pandemia de COVID-19 tem sido afetado por questões como inflação mais alta e o valor reduzido do auxílio emergencial.
''Foi um trabalho bastante importante porque, além da gente cortar [as fraudes], a gente permite que quem realmente necessite receba o recurso'', disse Wagner Rosário, durante entrevista à TV Brasil.
Os servidores estavam lotados na Secretaria de Assistência Social do Município.