Plano de Redução Gradual de Incentivos Fiscais a setores da economia é enviado ao Congresso Nacional

O Governo assegura que a medida não trará nenhuma alteração para os incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional (micro e pequenas empresas), à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes.

Bolsonaro sanciona lei que prorroga incentivos fiscais para exportadores

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei n° 14.060 que permite a prorrogação, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção, no prazo de um ano. Segundo o Ministério da Economia, esses regimes permitem maior competitividade aos exportadores brasileiros, dispensando os tributos das importações e aquisições locais de insumos utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo.

Deputado sugere isenções fiscais para empresas que cumprirem cotas referentes à contratação de pessoas com deficiência

Projeto de indicação de autoria do deputado estadual Acrísio Sena (PT) visa a criação do Cadastro Positivo de empresas cumpridoras das leis referentes à inserção e manutenção de Pessoas com Deficiência.

Por |2019-07-19T20:17:36-03:0019 de julho de 2019|Tags: , , , , , , |
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