Prestação de contas do Governo Camilo divide o Tribunal de Contas do Estado

No seu voto de minerva, o presidente da Corte, Valdomiro Távora, também elogiou o voto da conselheira Soraia, e aproveitou para advertir os secretários de Estado que estavam acompanhando a sessão especial do Tribunal, na manhã desta quarta-feira (26), sobre o desrespeito às recomendações do Tribunal de Contas, e anunciou a existência de uma Auditoria para investigar a liberalidade do Estado nas concessões de incentivos fiscais.

Por |2022-10-26T18:46:06-03:0026 de outubro de 2022|Tags: , , , |

Governo do Ceará forma grupo técnico para analisar as recomendações do Tribunal de Contas

A Comissão do PASF Contas de Governo tem como objetivo discutir as recomendações apresentadas no parecer prévio do TCE e gerar um posicionamento técnico e jurídico único do Poder Executivo, com as ações adotadas pelo Poder Executivo para as recomendações.

Por |2020-11-19T19:44:56-03:0019 de novembro de 2020|Tags: , , , , |

Câmaras Municipais deverão enviar a prestação de contas de governo ao TCE por meio eletrônico

A prestação de Contas de Governo, do ano anterior, deverá ser enviada pelo prefeito à Câmara Municipal até 31 de janeiro do ano seguinte, que, por sua vez, encaminhará ao Tribunal de Contas do Ceará até o dia 10 de abril de cada ano.

Ir ao Topo