A decisão foi unânime, acompanhando o voto do relator, conselheiro Rholden Queiroz. Foram emitidas 52 recomendações.
A apresentação do parecer prévio será conduzida pelo relator do Processo, conselheiro Rholden Botelho de Queiroz. A Sessão será transmitida pelo canal do TCE no YouTube.
Dentre as recomendações estão a continuidade ao processo de implantação do sistema de custos, a elaboração de demonstrativo regionalizado do feito de isenções, subsídios e benefícios sobre as receitas e despesas na lei orçamentária, e fiscalização do cumprimento do Manual de Celebração de Contratos de Gestão.
Parecer Prévio das Contas do Governador, Camilo Sobreira de Santana, referente ao exercício de 2019, será apresentado pelo relator conselheiro Edilberto Pontes.
Ao Tribunal cabe, essencialmente, a análise técnico-jurídica das contas e a apresentação do resultado ao Poder Legislativo.