Em 2019 o déficit atuarial de 44 municípios do Estado atingiu a cifra de R$ 4.214.897.137,77 (mais de quatro bilhões e duzentos milhões de reais).
O expediente de serviços da Casa volta ao presencial, com horário normalizado, de 8h às 17h. As sessões ordinárias, porém, seguem ocorrendo de forma híbrida (presencial e remoto), às quartas e quintas-feiras.
As operadoras evitam vender planos individuais para obrigar os consumidores a adquirir planos coletivos, que não contam com as mesmas garantias de controle da ANS.
No ofício, o Ministério Público pediu também que a Prefeitura de Fortaleza esclareça o controle das vacinas que sobram em cada um dos pontos de vacinação da Capital.
Atualmente, os MPs de Contas não se submetem ao controle administrativo, financeiro e disciplinar do conselho ministerial.
Os restos a pagar inscritos na condição de não processados devem ser liquidados até 30 de junho do segundo ano subsequente ao da sua inscrição, sob pena de sofrerem bloqueio por parte da STN e posterior cancelamento.
Para o presidente Bolsonaro, o TCU é um dos órgãos mais importantes para a governança e integridade da máquina pública
Ex-ministro do TSE, José Eduardo Alckmin vê na morosidade da Justiça um dos maiores problemas
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, destacou a necessidade de manter sob o controle dos municípios brasileiros o ISS (Imposto Sobre Serviço). Roberto está em Salvador onde participa da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Uma proposta de emenda à Constituição do Estado, proposta pelo deputado Elmano de Freitas, no início do seu primeiro mandato, queria controlar as viagens do governador e sua vice ao Exterior.