Lula sanciona lei que aumenta pena para crimes cometidos contra juiz, defensor público, promotor e oficial de Justiça
No Código Penal, o homicídio qualificado prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos.
CNMP instaura processo contra promotor de justiça que deu voz de prisão a Moses Rodrigues
O episódio se deu em Sobral dia 6 de outubro de 2024, dia da eleição municipal na qual, Oscar Rodrigues, pai de Moses, concorria à Prefeitura da Princesa do Norte.
Paulo Gonet quer MPs estaduais designando membro auxiliar para as promotorias eleitorais
A proposta limita a um membro do Ministério Público por município, desde que não seja sede de Zona Eleitoral.
Ministério Público do Estado do Ceará faz nova convocação de aprovados no concurso para promotor de Justiça
Até 25 de maio, os novos membros do MPCE também deverão enviar através do e-mail [email protected], os documentos previstos no Edital nº 069/2023/SEGEP.
Manuel Pinheiro, promotor de Justiça, assume segundo mandato como procurador-geral de Justiça do Ceará
Nas últimas duas décadas, diferentemente do que acontecia no passado, o procurador-geral de Justiça tem sido sempre um promotor de Justiça. Antes, quase obrigatoriamente era um Procurador de Justiça.
Promotor de Justiça Marcus Renan lança segunda edição do livro sobre o direito ao silêncio no Processo Penal
Trata-se de um estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito de não produzir prova contra si mesmo no direito brasileiro, espanhol, argentino, norte-americano, português, alemão e italiano.
Promotor de Justiça de Ocara/CE quer proibir o governador de fazer propaganda enquanto não retomar as obras de uma escola
Após os aditivos de valor e de prazo realizados, o término do contrato da construção da Unidade Escolar Estadual de Curupira, em Ocara, foi ajustado para 25 de dezembro de 2014 e o montante total da obra para R$ 988.429,11, dos quais foram pagos quase a totalidade, R$ 966.154,99.