Até 25 de maio, os novos membros do MPCE também deverão enviar através do e-mail [email protected], os documentos previstos no Edital nº 069/2023/SEGEP.
Nas últimas duas décadas, diferentemente do que acontecia no passado, o procurador-geral de Justiça tem sido sempre um promotor de Justiça. Antes, quase obrigatoriamente era um Procurador de Justiça.
Trata-se de um estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito de não produzir prova contra si mesmo no direito brasileiro, espanhol, argentino, norte-americano, português, alemão e italiano.
Após os aditivos de valor e de prazo realizados, o término do contrato da construção da Unidade Escolar Estadual de Curupira, em Ocara, foi ajustado para 25 de dezembro de 2014 e o montante total da obra para R$ 988.429,11, dos quais foram pagos quase a totalidade, R$ 966.154,99.