Lula sanciona lei que aumenta pena para crimes cometidos contra juiz, defensor público, promotor e oficial de Justiça
No Código Penal, o homicídio qualificado prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos.
No Código Penal, o homicídio qualificado prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos.