O Estado do Ceará possui uma população de 8.794.957 habitantes e 366 defensores públicos. Ou seja, 1 defensor público para cada 24.030 pessoas. Desses 366 profissionais, grande maioria são homens, totalizando 51% homens (188), e 49% de Mulheres (178).
No mês passado, o Plenário do Senado rejeitou a primeira indicação de Lula para o cargo. O novo indicado é o defensor público Leonardo Cardoso Magalhães, atual chefe da DPU no DF.
Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, cita o Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual os defensores públicos sujeitam-se a regime próprio e a estatutos específicos, submetendo-se à fiscalização disciplinar por órgãos próprios, e não pela OAB.
Os defensores públicos podem requisitar de autoridade pública: exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições. Previsão questionada pelo PGR por meio da ADI 6.852 ainda pendente de julgamento.