Em 84 escolas no Ceará não tem água potável, diz o painel do CNMP
Nos dias 2 a 6 de junho membros dos MPs em todo o país, em conjunto com representantes do Tribunais de Contas, realizarão visitas nas escolas.
Ministros defendem universalização do acesso à água potável e saneamento básico
Dados de 2022, apresentados pelo ministro das Cidades no discurso de abertura do painel, mostram que aproximadamente 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 90 milhões não têm acesso a serviços de coleta de esgoto. A meta, prevista em lei, é universalizar o acesso à água potável e garantir que pelo menos 90% da população tenha acesso a saneamento básico até 2033.
33 milhões de pessoas no Brasil não têm acesso a água potável
No Dia Mundial da Água, dados do Instituto Trata Brasil mostram que cerca de 33 milhões de pessoas vivem sem acesso à água potável, apesar do país abrigar dois dos maiores aquíferos do mundo.
Senador Kajuru alerta que quase 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água potável
O parlamentar chamou atenção para as quase 35 milhões de pessoas que não têm acesso a água potável no país, além de cerca de 100 milhões de brasileiros que não possuem coleta de esgoto, sofrendo de problemas de saúde.
MPCE e MPF garantem na Justiça distribuição de água potável a moradores de comunidades rurais em Tauá
Decisão do juiz federal titular da 24ª Vara/SJCE (Tauá), João Batista Martins.
PEC que considera água potável um direito fundamental é aprovada no Senado
A proposta quer garantir que o fornecimento de água potável a fatias mais carentes da sociedade não seja preterido em favor de interesses econômicos.
Água potável como direito constitucional está na pauta do Senado
Os senadores devem começar a análise da PEC 4/2018, que inclui o acesso à água potável entre os direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal.
Prefeituras têm até 2033 para garantir água potável para 99% da população e tratamento de esgoto para 90% das residências
Novo Pacto Federativo (PEC 188/19), em apreciação no Senado, tem perspectiva de garantir R$ 400 bilhões a mais para estados e municípios em um prazo de 15 anos.