Após acordo com oposição, Governo Federal editará novos decretos sobre saneamento

Com o entendimento, os dois decretos de Lula (11.466 e 11.467) deverão ser revogados pelo presidente, que editará um novo texto trazendo apenas as partes sobre as quais não há questionamentos. Após reuniões entre representantes do governo e parlamentares da Câmara e do Senado, ficou decidida a revogação.

Por |2023-07-12T16:23:06-03:0012 de julho de 2023|Tags: , |

Partidos questionam no Supremo o Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Segundo os partidos, a nova legislação atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para editar normas de referência nacional para a prestação de serviços públicos de saneamento básico, com a possibilidade de estabelecer regulação tarifária de serviços, padronização de instrumentos negociais e critérios de contabilidade regulatória.

Por |2020-08-25T00:59:13-03:0024 de agosto de 2020|Tags: , , , , , , |

Marco Legal do Saneamento Básico: deputado teme que privatização aumente preços e piore serviços

O deputado estadual Acrísio Sena (PT) é contra o projeto e demonstrou preocupações com a proposição de Tasso Jereissati. “Especialistas alertam que a privatização do saneamento poderá levar a redução dos investimentos e piorar a qualidade do serviço, além de causar aumento de tarifas de água e esgoto".

Líderes partidários tentam criar um consenso sobre o novo marco legal do saneamento básico

Líderes partidários se reuniram nesta quinta-feira (30) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tentar construir um texto de consenso sobre o novo marco legal do saneamento, que deve ser encaminhado ao Plenário nos próximos dias. Uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira (4) para que os líderes possam discutir o tema também com especialistas. 

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