Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (04) um projeto de lei - PL 3.261/2019 - que prevê a privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil.
Ministro Alexandre de Moraes é o relator da ADI. [+]
Senador Tasso Jereissati diz que Medida Provisória que regulamenta o Marco Legal do saneamento básico promove investimentos no setor e melhora qualidade de vida.
Especialistas divergem sobre MP que muda as regras para o setor de saneamento.
Proposta altera marco legal do saneamento básico. Projeto facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, estimula a competitividade no setor e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto.
O Ministério do Desenvolvimento Regional prevê investimentos de R$ 25 bilhões em 114 obras para ampliar o abastecimento de água no país, sendo 66 no Nordeste.