Confira penduricalhos cortados e mantidos após decisão do Supremo
STF limita “penduricalhos” a 35% do teto e suspende auxílios considerados inconstitucionais pagos por estados.
Decisão do STF permite penduricalhos de até 70% acima do teto
Corte limita penduricalhos a 35% do teto, mas mantém adicional por tempo de serviço também dentro do limite.
STF cobra informações detalhadas do Ministério Público do Rio sobre “penduricalhos”
Ministro Gilmar Mendes considerou insuficientes as informações apresentadas pelo órgão para comprovar o cumprimento de decisão
Gonet limita pagamento de penduricalhos no MP após decisão do STF
Órgão presidido por Paulo Gonet comunica ao Supremo Tribunal Federal decisão de Gilmar Mendes que barra pagamentos.
Fachin pede indicação de nomes para comissão sobre penduricalhos
upremo Tribunal Federal e cúpula do Congresso iniciam acordo para regulamentar penduricalhos em até 30 dias.
STF altera data e marca para 25 de março julgamento sobre penduricalhos
Ministros decidiram analisar melhor o tema.
Representantes do Legislativo e do Judiciário discutem o fim dos penduricalhos
Reuniram-se nesta terça-feira (24), na presidência do Supremo Tribunal Federal [+]
Gilmar Mendes suspende penduricalhos a membros do Judiciário e MP
Ministro dá 60 dias para tribunais e MPs suspenderem verbas criadas por leis estaduais.
Dino proíbe novas leis que garantam “penduricalhos” acima do teto
Em decisão, ministro do STF complementa regras sobre penduricalhos
Associações de juízes defendem no STF manutenção de penduricalhos
Pedido foi apresentado por 11 associações, como AMB e ANPR, que também solicitaram ingresso no processo.