STF pode rediscutir compensação da desoneração da folha, diz Haddad
Haddad deve fazer audiência de conciliação para discutir medidas [+]
Haddad deve fazer audiência de conciliação para discutir medidas [+]
O objetivo foi monitorar os gastos com pessoal, coibir fraudes e irregularidades e promover o aperfeiçoamento dos controles internos da administração pública federal
Sancionada lei de reoneração da folha de pagamentos para 2024 e que contrinui para 2025.
Está na pauta o Projeto de Lei 1744/24 que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.
Foto: Agência Brasil Empresas de 17 setores da [+]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem placar de 3 a 0 para manter derrubada da desoneração da folha. Ainda nesta sexta, o Senado recorrerá da decisão de Zanin, diz Pacheco
O Projeto de Lei 334/23 prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei 12.546/11, que prevê o benefício somente até o final deste ano. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, faz mais sentido deixar o tema para o momento em que os tributos sobre a renda forem redesenhados.
O Bradesco pagou R$ 13 milhões à Assembleia Legislativa cearense para continuar sendo a instituição financeira que manterá todos os seus depósitos, inclusive os dos recursos da folha de pagamento dos seus servidores e deputados.