STF tem 3 votos para derrubar a desoneração da folha
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem placar de 3 a 0 para manter derrubada da desoneração da folha. Ainda nesta sexta, o Senado recorrerá da decisão de Zanin, diz Pacheco
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem placar de 3 a 0 para manter derrubada da desoneração da folha. Ainda nesta sexta, o Senado recorrerá da decisão de Zanin, diz Pacheco
O Projeto de Lei 334/23 prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei 12.546/11, que prevê o benefício somente até o final deste ano. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, faz mais sentido deixar o tema para o momento em que os tributos sobre a renda forem redesenhados.
O Bradesco pagou R$ 13 milhões à Assembleia Legislativa cearense para continuar sendo a instituição financeira que manterá todos os seus depósitos, inclusive os dos recursos da folha de pagamento dos seus servidores e deputados.
Setores beneficiados: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O projeto beneficia setores como o de calçados, call center, comunicação, vestuário, têxtil, construção civil, fabricação de veículos, transporte rodoviário, entre outros.
Entre os setores que seriam beneficiados estão as empresas de comunicação, de tecnologia da informação, de transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, de construção civil e têxtil, entre outros.
Entre as vedações estão: criação de cargo que implique aumento de despesa; realização de concurso público para vagas novas; e adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.
A frente parlamentar defende a aprovação, o mais rápido possível, da reforma tributária.
Na ADI, o advogado-geral da União argumenta que, segundo informações atualizadas da Receita Federal, a prorrogação representa uma redução de R$ 9,78 bilhões na arrecadação da contribuição previdenciária prevista para 2021.