O Supremo Tribunal Federal (STF) tem placar de 3 a 0 para manter derrubada da desoneração da folha. Ainda nesta sexta, o Senado recorrerá da decisão de Zanin, diz Pacheco
Ao analisar a questão, o ministro disse que o compartilhamento sem autorização judicial foi validado pelo STF em decisões anteriores.
O voto de Zanin tem o potencial de mudar o desfecho do caso uma vez que, no julgamento anterior, outros cinco ministros também votaram por anular a decisão do STJ que autorizou a revisão da vida toda. Ou seja, caso eles mantenham o voto, a maioria pode mudar de lado.
A decisão do ministro Zanin acolheu manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a qual as ações ficaram prejudicadas em razão das diversas mudanças na política de saúde a partir da nova gestão do governo federal e da substancial modificação do próprio quadro da Covid-19 no país.
Para o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), o ministro inovou em relação aos HC concedidos anteriormente às testemunhas da comissão.
Magistrado julgará ação das Lojas Havan contra o estado de SC. Rosa Weber, presidente da Corte, durante seu discurso disse que Zanin vai ''enriquecer'' o Supremo Tribunal Federal. ''Estou convicta de que vossa excelência, com sua cultura jurídica, seu preparo técnico, sua experiência e sua extrema lhaneza, enriquecerá sobremodo este colegiado'', proferiu a ministra.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Zanin poderá ficar no cargo até completar 75 anos, idade limite para aposentaria compulsória.
Decreto de nomeação assinado pelo Presidente da República, foi publicado no DOU desta quarta-feira (5).
A data foi marcada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, na última quinta-feira (22), um dia após o Senado Federal aprovar o nome do advogado para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski.
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, disse que recebeu "com alegria" a notícia de que o Senado aprovou a indicação de Zanin. Ela conversou com o novo colega depois da aprovação. Os dois vão se encontrar na Corte nesta quinta-feira (22) para iniciar as tratativas da cerimônia de posse.