Ministro do Supremo permite que Crivelatti falte à CPMI dos atos golpistas

Por uma decisão monocromática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, o ex-assessor poderá se ausentar da oitiva. Com a liberação do habeas corpus a presença de Crivellati se torna facultativa. Ele mesmo afirmou que não irá comparecer ao Congresso. Cabe agora a CPMI debater a ação do Supremo no caso.

Por |2023-09-19T13:42:12-03:0019 de setembro de 2023|Tags: , , , |

Presidente da CPMI do dia 8/1 critica liberação de habeas corpus após não comparecimento da ex- subsecretária da SSP-DF

''Em função da condição que o Supremo Tribunal Federal através de uma decisão monocrática se coloque contra o conjunto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que representa duas Casas do Congresso Nacional, evidencia a falta de equilíbrio entre os Poderes. Porque logicamente uma posição isolada de um único ministro possa se sobrepor diante a decisão conjunta, unânime de uma Comissão que tem poderes investigativos'', expôs Arthur Maia.

Por |2023-09-13T10:21:10-03:0013 de setembro de 2023|Tags: , , , |

Decisão de Lewandowski que mandou ação da ‘lava jato’ para a Justiça Eleitoral é mantida por maioria do Supremo

O processo investiga a construção de um edifício para a sede da Petrobras em Salvador, chamado de Torre Pituba. Dentre os réus estão Luís Carlos Fernandes Afonso, ex-presidente da Petros, o fundo de pensão da estatal; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT); e Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras.

Por |2023-05-24T15:53:08-03:0024 de maio de 2023|Tags: , , , , |
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