Em 2022, Jefferson virou réu no STF sob a acusação de incentivar a invasão do Senado e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão do ministro seguiu parecer enviado na terça-feira (11) ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão, aprovada pelo ministro Alexandre de Moraes, se baseia em informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que revelam insuficiência do tratamento médico recebido no hospital penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. Roberto Jefferson apresenta quadro de confusão mental, escala de coma de Glasgow 14 e recusa alimentar.
A decisão de Alexandre de Moraes foi motivada por um pedido feito pela defesa para que Jefferson seja transferido do Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho, localizado dentro do presídio, para o Hospital Samaritano Botafogo, unidade particular de saúde.
A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 2/5 na análise de recurso (agravo regimental) apresentado pela defesa do ex-parlamentar na Petição (PET) 9844 contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que havia mantido a prisão
O Ministério Público Federal denunciou Jefferson por tentativa de homicídio, resistência ao cumprimento de ordem legal e posse de arma de fogo e artefatos explosivos sem autorização.
Jefferson foi preso em outubro do ano passado após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado por Moraes.
A decisão da 2ª Procuradoria foi tomada após investigações do Ministério Público Federal (MPF), que indicam a realização dos registros em um período no qual Jefferson foi preso, o que não é permitido. Conforme o MPF, dez armas foram registradas naquele período.
Na denúncia, o MPF anexou imagens que mostram como ficou a arma da policial Karina de Oliveira após ser atingida por um dos tiros disparados pelo ex-parlamentar. A pistola que a PF usava teve seu cano destruído.
A ministra afirmou seu entendimento acerca da unicidade do Tribunal. "Somos um Tribunal, de um país e de um povo a lutar por fazer cumprir uma Constituição", afirmou.