Presidente da CPMI do dia 8/1 critica liberação de habeas corpus após não comparecimento da ex- subsecretária da SSP-DF

''Em função da condição que o Supremo Tribunal Federal através de uma decisão monocrática se coloque contra o conjunto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que representa duas Casas do Congresso Nacional, evidencia a falta de equilíbrio entre os Poderes. Porque logicamente uma posição isolada de um único ministro possa se sobrepor diante a decisão conjunta, unânime de uma Comissão que tem poderes investigativos'', expôs Arthur Maia.

Por |2023-09-13T10:21:10-03:0013 de setembro de 2023|Tags: , , , |

Ministro do STF libera para julgamento primeiras ações do 8 de janeiro

Marques é revisor das ações penais relacionadas ao episódio. Nessa condição, ele realiza uma análise formal dos processos antes que possam ser julgados. Isto é, ele analisa se todos os procedimentos legais foram conduzidos adequadamente. O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe conduzir o andamento.

Por |2023-08-28T18:59:19-03:0028 de agosto de 2023|Tags: , , , |

Ministro do STF suspende condenação a Sergio Gabrielli baseada em delação premiada

O magistrado Kassio Nunes Marques suspendeu a decisão da corte de contas que condenou o ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli ao pagamento de débito e multa no âmbito de tomada de contas especial que apurou superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A liminar foi concedida em um mandado de segurança.

Por |2023-06-30T16:23:27-03:0030 de junho de 2023|Tags: , , , |

STF pede informações a Lira sobre tramitação de medidas provisórias

A decisão foi motivada por uma ação protocolada na semana passada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) para obrigar Lira a designar as comissões mistas para analisar de medidas provisórias, rito que foi suspenso durante a pandemia de covid-19 e permitiu a votação das matérias diretamente no plenário da Câmara e do Senado.

Por |2023-03-21T11:19:42-03:0020 de março de 2023|Tags: , , , , |

Ministro Nunes Marques arquiva notícia-crime contra Pacheco, Alcolumbre e do Val

Na notícia-crime, Vieira transcreveu trechos de entrevista de do Val ao jornal O Estado de S. Paulo, no último dia 7 de julho, em que afirmou ter recebido, com a intermediação de Alcolumbre, R$ 50 milhões das chamadas emendas de relator como "demonstração de gratidão" pelo apoio à eleição de Pacheco à Presidência do Senado, em 2021.

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