17 medidas provisórias aguardam deliberação e 3 perdem validade em julho

Uma das medidas com prazo apertado para votação é a MP 1.171/2023, que altera a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), sem correção desde 2015. A medida, cujo prazo se encerra em 27 de agosto, depende da votação na comissão mista, que ainda não foi instalada, para que seja votada primeiro pela Câmara e depois pelo Senado.

Por |2023-07-21T17:53:25-03:0021 de julho de 2023|Tags: , |

Congresso Nacional instala na terça-feira (11/04) quatro comissões mistas para analisar as medidas provisórias (MPs)

A instalação desses colegiados tem criado polêmica nas últimas semanas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), defende mudanças no atual modelo, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), não concorda com as alterações.

Por |2023-04-10T12:02:28-03:0010 de abril de 2023|Tags: , , |

Para Lira, repensar e aprimorar o rito das MPs, em vigor há mais de 20 anos, não representa uma afronta à Constituição

Para o presidente da Câmara, o problema do atual rito é a exigência de formação de uma comissão mista, com igual número de deputados e senadores (13), que analisa a MP antes de enviá-la para o Plenário da Câmara, onde precisa ser votada e depois enviada para o Senado.

Por |2023-04-10T12:07:26-03:0010 de abril de 2023|Tags: , , |
Ir ao Topo