Seriam instaladas as comissões para análise da MP 1.171/2023, que amplia a faixa de isenção no Imposto de Renda e da MP 1.174/2023, que trata da retomada de obras e serviços paralisados na educação. Até o momento não foi divulgada nova data para as reuniões.
As reuniões serão realizadas a partir das 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Após a instalação dos colegiados, serão eleitos os presidentes e vice-presidentes de cada comissão.
Será instalada a comissão para analisar a MP 1170/23, que concede um reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023.
A instalação marca a volta do exame de MPs nesse tipo de comissão, após três anos de tramitação simplificada por conta da pandemia - nesse período, as análises e as votações foram realizadas somente nos Plenários da Câmara e do Senado.
A instalação desses colegiados tem criado polêmica nas últimas semanas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), defende mudanças no atual modelo, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), não concorda com as alterações.
Por causa da covid-19, as comissões mistas - formadas por senadores e deputados federais - haviam sido suspensas, com as votações das MPs sendo feitas diretamente nos Plenários da Câmara e do Senado.
O presidente do Senado disse a Lula que dará “a celeridade devida” no que se refere ao novo arcabouço fiscal, ou seja, ao conjunto de regras visando ao controle das contas públicas, conforme ressaltou em nota distribuída à imprensa após o encontro.
Pela regra atual, as comissões mistas são compostas por 12 senadores e 12 deputados, mas o presidente da Câmara citou o o exemplo da Comissão Mista de Orçamento (CMO), cuja composição é de 30 deputados e 10 senadores. "Queremos guardar a proporcionalidade e que cada Casa vote independente como é na CMO. Não pode haver sobreposição de uma Casa sobre a outra como está acontecendo", reiterou.
No início de fevereiro, após a posse dos senadores eleitos, a Mesa do Senado decidiu pelo retorno normal das comissões mistas de MPs, revogando o ato que permitia a exceção. Entretanto, a Câmara dos Deputados ainda não ratificou a decisão.
Desde 2020, a partir do Ato Conjunto 1/20, as medidas provisórias são analisadas diretamente no Plenário - primeiro na Câmara, depois no Senado - sem a análise das comissões mistas.