O retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda foi uma das resoluções da MP 1.158/2023, publicada em 12 de janeiro.
O conselho passa a ser chamado de Unidade de Inteligência Financeira
Bolsonaro defende vinculação do Coaf ao Banco Central
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que sua decisão envolvendo o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal não impede investigações sobre crimes.
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu suspender todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial.
TCU pede para Guedes informar se Coaf investiga Glenn Greenwald. Despacho dá 24 horas para ministro se manifestar
O governo federal pretende transformar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Economia, em uma agência de investigação para atuar na prevenção e combate à corrupção.
O líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), informou em Plenário, nesta quarta-feira (29), que o partido ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para que Projeto de Lei de Conversão número 10, de 2019, originário da Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/2019) e aprovado, nesta terça-feira (28) pelo Senado, seja julgado inconstitucional.
Ainda é incerto no Senado o resultado da votação do projeto de lei de conversão da MP 870, que trata da reforma administrativa do governo federal..
Por 14 votos a 11, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia.