Senado começa o mês de abril com 12 medidas provisórias de 2022 pendentes de votação
A maioria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, ou seja, é grande a possibilidade de que o Senado vote todas até o final de abril.
Pacheco se reúne com Lula para tentar encontrar consenso na tramitação de MPS
O presidente do Senado disse a Lula que dará “a celeridade devida” no que se refere ao novo arcabouço fiscal, ou seja, ao conjunto de regras visando ao controle das contas públicas, conforme ressaltou em nota distribuída à imprensa após o encontro.
Pacheco assina ato que retorna com comissões mistas para análises de MPs; Lira classifica a decisão como “truculenta”
A decisão de Pacheco é uma resposta a uma questão de ordem, apresentada à Mesa do Senado, pelo líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), pedindo o retorno imediato do funcionamento das comissões mistas com análise prévia das comissões, tal qual era antes da pandemia.
Líderes do Senado assinam questão de ordem pedindo retorno imediato do funcionamento das comissões mistas para analise das MPs
No início de fevereiro, após a posse dos senadores eleitos, a Mesa do Senado decidiu pelo retorno normal das comissões mistas de MPs, revogando o ato que permitia a exceção. Entretanto, a Câmara dos Deputados ainda não ratificou a decisão.
STF pede informações a Lira sobre tramitação de medidas provisórias
A decisão foi motivada por uma ação protocolada na semana passada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) para obrigar Lira a designar as comissões mistas para analisar de medidas provisórias, rito que foi suspenso durante a pandemia de covid-19 e permitiu a votação das matérias diretamente no plenário da Câmara e do Senado.
Lira diz que “bom senso vai prevalecer” na discussão sobre a tramitação de MPs no Congresso Nacional
Desde 2020, a partir do Ato Conjunto 1/20, as MPs são analisadas diretamente no Plenário – primeiro na Câmara (90 dias), depois no Senado (30) –, permitidas as emendas. Esse ato, adotado em razão das medidas emergenciais na pandemia de Covid-19 e ainda em vigor, eliminou a fase de comissões mistas.
Lira afirma que um ato conjunto dos presidentes da Câmara e do Senado vai definir o retorno das comissões mistas de análise de MPs
Desde 2020, a partir do Ato Conjunto 1/20, as medidas provisórias são analisadas diretamente no Plenário - primeiro na Câmara, depois no Senado - sem a análise das comissões mistas.
Lula assina 52 decretos e 4 MPs, em seu primeiro dia como presidente
No primeiro dia de seu terceiro mandato, ontem (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a quatro Medidas Provisórias (MPs) e 52 decretos presidenciais, com os quais estabelece a estrutura da nova gestão federal e seus 37 ministérios.
Senado pode votar duas medidas provisórias nesta quinta-feira (22)
Uma delas é a MP que suspende crédito tributário sobre combustível com alíquota zero (MPv 1.118/2022). A MP, relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), suspende até o final do ano a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais pagas por compradores finais de combustíveis.
Rodrigo Pacheco prorroga contrato temporário do IBGE e outras três medidas provisórias
Entre as medidas provisórias que continuarão valendo por mais dois meses está a MP 1.125/2022, que estende contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).