O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma proposta que altera o Regimento Interno para aplicar medidas cautelares contra deputados que infringirem normas do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Lira destacou ainda que todos que têm interesse na reforma podem discutir suas prioridades com o Parlamento. Para ele, é lícito que todas as categorias e setores se sintam e façam esforços para ser contemplados na reforma.
Para o presidente da Câmara, o Poder Executivo deveria entender que a relação com o Legislativo hoje, pelo maior protagonismo do Congresso, não é a mesma de 20 anos atrás, quando Lula iniciava o primeiro mandato presidencial.
Desde 2020, a partir do Ato Conjunto 1/20, as MPs são analisadas diretamente no Plenário – primeiro na Câmara (90 dias), depois no Senado (30) –, permitidas as emendas. Esse ato, adotado em razão das medidas emergenciais na pandemia de Covid-19 e ainda em vigor, eliminou a fase de comissões mistas.
Na disputa pela Presidência da Câmara, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), lançado pela Federação Psol-Rede, obteve 21 votos; e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) obteve 19 votos. Houve 5 votos em branco.
Além de Guimarães, a deputada Luizianne Lins, também do PT, esteve presente ao encontro, que contou ainda com a participação de parlamentares bolsonaristas, como André Fernandes (PL), Dr. Jaziel (PL) e Luiz Gastão (PSD). Outros membros da bancada, porém, não compareceram ao jantar. Alguns estavam em viagem para fora do País.
Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados não participaram do ato oficial de comemoração da Independência do Brasil, temendo manifestação política em favor do presidente Jair Bolsonaro, mas publicaram notas destacando a importância da data.
A afirmação de Lira ocorre no dia da leitura das cartas em defesa da democracia na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O presidente não citou especificamente o movimento, mas, por meio de suas redes sociais disse que a democracia é uma conquista de todos.
Arthur Lira já havia proposto que as duas Casas assegurassem um rito mais célere do texto para que a proposta fosse aprovada rapidamente.
Carlos Mesquita tem tido uma postura de independência na Casa já há alguns anos. Durante as eleições municipais do ano passado ele destacou que estaria do lado de qualquer um dos candidatos na disputa a prefeito de Fortaleza, visto a boa relação que tinha com todos. Ele não foi eleito para esta Legislatura, mas foi beneficiado com a ida de Elpídio Nogueira (PDT) para a Secretaria de Cultura.