Gilmar defendeu o STF de acusações de que a Corte estaria legislando em atropelo ao Legislativo. Ele lembrou que o tribunal só atua mediante provocação e que a Constituição prevê a possibilidade de o tribunal declarar omissão inconstitucional do Legislativo quanto a temas sobre os quais o Congresso nunca legislou.
Além do PL das Fake News, Pacheco defendeu a discussão sobre o projeto de lei (PL 2.338/2023) que estabelece um marco regulatório da inteligência artificial no país.
Segundo o presidente, temas como o arcabouço fiscal, a reforma tributária e a aprovação de medidas provisórias serão o foco do Congresso.
“O presidente Lula demonstra, com essa fala, experiência e capacidade de aglutinação. De fato, o Congresso merece respeito porque tem compromisso com as soluções para o país. O presidente e seus ministros poderão contar com isso. Vamos trabalhar muito para que a independência entre os poderes seja a mais harmônica possível”, afirmou Pacheco
Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados não participaram do ato oficial de comemoração da Independência do Brasil, temendo manifestação política em favor do presidente Jair Bolsonaro, mas publicaram notas destacando a importância da data.
Para ele, qualquer manifestação contra o Estado democrático de direito e o sistema eleitoral merece uma reação da sociedade e é isso que tem sido feito por meio de declarações e cartas em defesa da democracia.
Arthur Lira já havia proposto que as duas Casas assegurassem um rito mais célere do texto para que a proposta fosse aprovada rapidamente.
Carlos Mesquita tem tido uma postura de independência na Casa já há alguns anos. Durante as eleições municipais do ano passado ele destacou que estaria do lado de qualquer um dos candidatos na disputa a prefeito de Fortaleza, visto a boa relação que tinha com todos. Ele não foi eleito para esta Legislatura, mas foi beneficiado com a ida de Elpídio Nogueira (PDT) para a Secretaria de Cultura.