Uma das MPs que podem ser votadas pelos senadores é a que regulamenta o teletrabalho (MP 1.108/2022). O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho. A matéria faz modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5242, de 1943).
Como as três MPs foram editadas em março e não foram apreciadas nos 60 dias de seu prazo inicial de vigência, sua validade foi prorrogada automaticamente por igual período.
Dentre as medidas prorrogadas, está a que trata sobre regras do trabalho híbrido e também sobre encargos de empregadores domésticos.
Mais sete MPs estão prontas para votação, entre elas a que aumentou o salário mínimo em janeiro.
Entre as MPs analisadas, 9 foram aprovadas na íntegra, 29 na forma de projeto de lei de conversão (PLV), uma foi impugnada pela Presidência e uma considerada inadmitida quanto aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência.
O total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) sobre os repasses do Fundef.
As Medidas Provisórias que aguardam votação tratam de crédito, medidas trabalhistas, licitações, gestão da crise hídrica, reestruturação fundo de infraestrutura e modernização do ambiente de negócios no país.
De acordo com as medidas o benefício será de quatro parcelas mensais de R$ 250. No caso de mulher provedora de família monoparental, a parcela mensal será maior, de R$ 375; na hipótese de família unipessoal, o valor será menor, de R$ 150.
A presença de uma representante da bancada feminina no Colégio de Líderes foi uma reivindicação feita pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que foi candidata à presidência do Senado, e outras parlamentares.
O Plenário do Senado deve se reunir pela primeira vez em 2021, na amanhã (4), às 16h, para analisar a medida provisória que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia e também a medida, que autoriza o Brasil a integrar o projeto Covax Facility.