Deputados federais aprovam projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos

Texto também reduz a contribuição previdenciária dos municípios. Proposta segue para nova análise no Senado. Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), os municípios enfrentam grave crise financeira e o acordo a que chegou a Câmara para incluir a gradação no pagamento "faz justiça tributária com todos os municípios brasileiros".  "Não poderíamos discutir a desoneração sem incluí-los nesse momento", afirmou.

Ministério Público Federal questiona prorrogação automática de contrata de prestação de serviços públicos

O caso traz como pano de fundo a inclusão do art. 82-A na Lei piauiense 5.860/2009, por meio de outra lei estadual, editada em julho deste ano (Lei Lei 7.844/2022). Segundo a associação, o estado abriu chamamento público para o transporte alternativo em 1999, com validade de cinco anos.

Por |2022-11-10T17:30:45-03:0010 de novembro de 2022|Tags: , , , |
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