Projeto que reduzia direitos trabalhistas de jovens é vetado pelo governo
Veto aponta inconstitucionalidade em projeto que reduzia direitos trabalhistas e alerta para risco à isonomia.
Regulamentação da profissão de gari. Dois salários mínimos de piso
O texto aprovado estabelece um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.824), corrigidos anualmente pela inflação, para uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais. É também assegurado ao trabalhador da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas um adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% do salário.
Deputados federais aprovam projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos
Texto também reduz a contribuição previdenciária dos municípios. Proposta segue para nova análise no Senado. Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), os municípios enfrentam grave crise financeira e o acordo a que chegou a Câmara para incluir a gradação no pagamento "faz justiça tributária com todos os municípios brasileiros". "Não poderíamos discutir a desoneração sem incluí-los nesse momento", afirmou.
Agora são 4 as ações no Supremo Tribunal contra a Medida Provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comercio, as alterações promovidas pela Medida Provisória não apresentaram hipóteses suficientes para embasar a relevância e urgência alegada.