Lula assina MP e zera “taxa das blusinhas”
Após combate ao contrabando e regularização do setor, o governo vai zerar o imposto por meio de Medida Provisória.
Governo publica Medida Provisória para a Copa do Mundo Feminina de 2027
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23) [+]
Governo Federal dá aumento de 5,4% para o piso salarial dos professores.
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
Deputados lamentam derrubada de Medida Provisória por parlamentares da Câmara
De acordo com membros do Legislativo Estadual, a decisão dos deputados federais atende apenas os interesses dos super ricos.
Câmara não tem compromisso de aprovar a Medida Provisória de alternativa ao Decreto do IOF, garante o deputado Hugo Motaq
“Não há do Congresso, é importante aqui registrar, o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A MP será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento”, disse Motta em seminário organizado pelo Grupo Globo com representantes do mercado financeiro.
MP pode ser condenado a pagar custas judiciais e honorários
Com a repercussão geral admitida, o STF julgará o mérito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1524619. O recurso questiona a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que condenou o Ministério Público paulista a arcar com as despesas de um processo no qual o órgão foi derrotado ao pedir que o ex-presidente da Câmara Municipal de Jandira (SP) Cícero Amadeu Romero Duca ressarcisse o erário por transações irregulares.
Senado aprova reajuste salarial de servidores federais
Mp dos reajustes vira projeto urgente e reestruturações ficam para reforma administrativa
Medida Provisória já publicada autoriza saque do Fundo de Garantia
De acordo com o governo, a medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até hoje, data da publicação da MP, e injetará R$ 12 bilhões na economia.
Melhoria salarial para os servidores públicos federais
Além da reestruturação da remuneração dos servidores, as medidas envolvem transformação de cargos obsoletos em cargos mais compatíveis com as necessidades da administração pública, incluindo a criação de duas "carreiras transversais", que podem servir a vários órgãos e entidades da administração federal, sem impacto orçamentário. O maior número de novas vagas transformadas é para a educação, especialmente para atender à criação dos novos institutos federais. O texto também estabelece novos mecanismos para avaliação de desempenho e progressão.
MP determina fim de incentivos ao setor de eventos e senador pede manutenção do benefício
Os benefícios estão previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).