O PNC é um conjunto com 55 metas relativas a diversos setores da cadeia cultural e da economia criativa.
A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Lucas Vergílio, que fez mudanças pontuais e propôs nova regulação para os corretores de seguros.
O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.
Entre outros pontos, o texto restabelece o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) se posicionou contrário à proposta de benefício para a Defensoria, defendendo que a categoria deveria ser atendida pelo ISSEC.
A primeira tentativa de privatização da empresa ocorreu em 1995.
Prevaleceu no julgamento o voto da ministra Cármen Lúcia, pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5351, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei 10.001/2000.
Renato Roseno (Psol) defendeu a continuidade do programa economia solidária e concessão de crédito aos microempreendedores.
O relator da ADIN é o ministro Ricardo Lewandowski.
O Governo Federal prorrogou mais uma vez o prazo para as salas de cinema do país passem a oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. Essa obrigatoriedade consta na Lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O prazo original para cumprimento desses requisitos era janeiro de 2020.