Desde a criação em 2003, o PAA já investiu R$ 8,8 bilhões, adquirindo 5,5 milhões de toneladas de alimentos, visando a distribuição às redes de assistência social, escolas públicas, ás famílias em vulnerabilidade social e entre outras instituições.
A nova norma é oriunda do substitutivo apresentado pelo relator na Câmara, deputado Guilherme Boulos (Psol/SP), para o Projeto de Lei 2920/23, do Poder Executivo. Ele aproveitou conteúdo da Medida Provisória 1166/23, que perde a vigência no começo de agosto. No Senado, houve apenas ajustes de redação.
Podem participar do programa, famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00.
A Portaria 52/2021 das Secretarias Especial do Desenvolvimento Social e Nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania (SEDS/SNISP/MC) indica como fazer o procedimento.