Projeto define regras para fornecimento de alimentação em presídios
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Comissão Mista do Senado Federal discute MP sobre prazo de adaptação a novas regras de licitações
A medida é uma demanda das prefeituras, já que a maior parte delas ainda não conseguiu se adaptar às normas da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021), que exige treinamento de pessoal, mudança em rotinas administrativas e investimentos em tecnologia.
Petrobras não deve obedecer a Lei de Licitações, decide STF
Esse foi o entendimento que prevaleceu no julgamento virtual encerrado na sexta-feira (05), mais de dez anos após o seu início, para decidir se a Petrobras deveria ou não se sujeitar à Lei 8.666/93, a Lei de Licitações.
TCU fixa novo entendimento sobre cálculo da garantia adicional na Lei de Licitações
Em resposta a consulta formulada pelo TRF da 1ª Região, o TCU conferiu nova interpretação a dispositivo da Lei 8.666/1993, o que resultou na criação de novo entendimento jurisprudencial.
Projeto de Lei centraliza as compras de armas de fogo pelo poder público
Projeto de lei cria uma nova categoria de contratação de produtos e serviços por licitação, chamada de compra nacional, que deverá ser adotada, preferencialmente, para a aquisição de armamentos relativos à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Projeto em tramitação no Senado prevê obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo de licitações
Administração pública pode ser obrigada a gravar atos de licitação em áudio e vídeo.
Destaques à nova Lei de Licitações devem ser votados na Câmara dos Deputados
Os deputados federais podem voltar esta semana a apreciar os destaques com sugestões de mudanças ao texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95),
Nova Lei das Licitações na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados
Nova Lei de Licitações está na pauta de votação do Plenário da Câmara para a próxima semana. Projeto prevê mudanças como criação do chamado diálogo competitivo.
Nova Lei de Licitações pode começar a ser discutida na Câmara
A partir da próxima segunda-feira (15), o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios), será discutida na Câmara dos Deputados.
Lei de Licitações pautada para discussão na próxima semana
Na próxima terça-feira (19), os deputados podem começar a discutir o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).