Comissão Mista do Senado Federal discute MP sobre prazo de adaptação a novas regras de licitações

A medida é uma demanda das prefeituras, já que a maior parte delas ainda não conseguiu se adaptar às normas da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021), que exige treinamento de pessoal, mudança em rotinas administrativas e investimentos em tecnologia.

Por |2023-06-05T17:18:12-03:005 de junho de 2023|Tags: , , , |

Projeto de Lei centraliza as compras de armas de fogo pelo poder público

Projeto de lei cria uma nova categoria de contratação de produtos e serviços por licitação, chamada de compra nacional, que deverá ser adotada, preferencialmente, para a aquisição de armamentos relativos à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

Por |2020-02-27T20:37:41-03:0027 de fevereiro de 2020|Tags: , , , , |

Nova Lei de Licitações pode começar a ser discutida na Câmara

A partir da próxima segunda-feira (15), o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios), será discutida na Câmara dos Deputados.

Por |2019-04-13T20:45:53-03:0013 de abril de 2019|Tags: , , |

Lei de Licitações pautada para discussão na próxima semana

Na próxima terça-feira (19), os deputados podem começar a discutir o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Por |2019-03-16T20:40:09-03:0016 de março de 2019|Tags: , |
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