Projeto de Lei centraliza as compras de armas de fogo pelo poder público

Projeto de lei cria uma nova categoria de contratação de produtos e serviços por licitação, chamada de compra nacional, que deverá ser adotada, preferencialmente, para a aquisição de armamentos relativos à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

Por |2020-02-27T20:37:41-03:0027 de fevereiro de 2020|Tags: , , , , |

Partidos questionam no Supremo Tribunal Decreto de Bolsonaro sobre posse, porte, aquisição e registro de armas

Dois partidos questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) decretos do presidente da República, Jair Bolsonaro, que dispõem sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição.

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