Vereadores de Fortaleza querem isenção do pagamento da taxa de lixo para igrejas, doadores de sangue e outros grupos

Outras isenções defenidas pelos vereadores: imóvel com finalidade econômica e menos de 2 anos; estabelecimentos comerciais que realizem reciclagem privada; todos os servidores municipais; associação comunitária; creche ou escola conveniada; abatimento para quem faz parte do Recicla Fortaleza.

Por |2023-01-23T09:24:22-03:0023 de janeiro de 2023|Tags: , , |

Líder do PDT na Câmara de Fortaleza retoma críticas à taxa de lixo do prefeito Sarto

O prefeito Sarto encaminhou para a Câmara Municipal de Fortaleza projeto de Lei que versa sobre as isenções para 70% da população, no que diz respeito à cobrança da taxa. A matéria deve ser votada ainda neste mês de janeiro em uma sessão extraordinária que será marcada pelo presidente da Casa, o vereador Gardel Rolim, também do PDT.

Por |2023-01-04T17:22:43-03:004 de janeiro de 2023|Tags: , , |

Deputado federal apresenta projeto que desobriga cobrança de taxa de lixo

A proposta diz ainda que a instituição de uma taxa ou tarifa precisa estar vinculada à criação de um serviço, algo não aplicável à coleta de lixo, já regularmente prestada pelas prefeituras. “A hipótese de taxa sem o reflexo em serviço é inconstitucional”, diz Célio Studart ao se referir ao inciso II do artigo 145 da Constituição Federal.

Por |2022-12-17T19:27:55-03:0017 de dezembro de 2022|Tags: , , |

Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe cobrança extra por uso de aplicativos de mensagens

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCT) aprovou projeto de lei que proíbe as operadoras de telefonia de fazer cobrança adicional pelo uso de aplicativo de mensagens multiplataforma (como WhatsApp ou Telegram) ou fazer restrições ao tráfego de dados de internet do usuário no uso desses aplicativos.

Por |2022-01-04T19:13:54-03:004 de janeiro de 2022|Tags: , , , , , |
Ir ao Topo