Ministério Público Federal pede que a União seja obrigada a reduzir o valor da taxa para R$ 71,00. Atualmente é cobrado R$ 257,25.
A taxa de inscrição para os não isentos é de R$ 85.
Idilvan Alencar defende que alunos que solicitaram o benefício no ano passado, mas não realizaram as provas, sejam isentos, mais uma vez, do pagamento da inscrição.
Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, uma taxa só pode ser criada por meio de lei.
O não pagamento de taxa por parte dos aplicativos de transporte por determinadas empresas, voltou a gerar embate no Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza.
O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), determina ainda que, caso o cancelamento ou a remarcação seja comunicados após esse prazo, será permitida a cobrança, porém a importância não poderá ultrapassar 10% do valor despendido originalmente na compra.
A taxa de desocupação no Brasil, no trimestre encerrado em junho de 2019, ficou em 12%.
Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Evandro Leitão (PDT) visa a desobrigação de o cidadão ter que pagar multa contratual por fidelização cobrada por empresas de TV por assinatura ou mesmo empresas telefônicas em caso de desemprego no período.
O deputado estadual Elmano de Freitas (PT) apresentou um projeto de lei (407/19) que trata da proibição de cobrança de taxa de religação em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no Ceará.
A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia neste ano chegou a 1%, após 15 reduções consecutivas. É o que mostra o boletim Focus, resultado de pesquisa do Banco Central (BC) a instituições financeiras, divulgado às segundas-feiras.