Academia, internet e TV por assinatura – Assembleia aprova mudanças de regras contratuais durante pandemia

Não apenas de aprovação de mensagens do Poder Executivo vive a Assembleia Legislativa do Ceará. A Casa aprovou nesta quinta-feira (21) quatro projetos de Lei de autoria dos deputados, três deles relacionados ao período atual de pandemia de Covid-19.

Por |2020-05-21T21:17:31-03:0021 de maio de 2020|Tags: , , , , , , |

ADI questiona obrigações do Ceará e outros estados para empresas de telefonia e internet

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com pedidos de liminar, questionando normas de quatro estados que criaram obrigações para prestadores de serviços de telefonia e internet.

Por |2019-03-07T20:35:04-03:007 de março de 2019|Tags: , , , |
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