Vereador de Fortaleza propõe debate sobre “spam telefônico” e vazamento de dados
O vereador Wellington Sabóia tem levantado a bandeira em defesa do consumidor.
O vereador Wellington Sabóia tem levantado a bandeira em defesa do consumidor.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, considerou que o município invadiria a competência legislativa da União.
O debate sobre o assunto começou com Ação Civil Pública apresentada em Sergipe, pelo MPF, contra a Anatel e diversas operadoras.
Não apenas de aprovação de mensagens do Poder Executivo vive a Assembleia Legislativa do Ceará. A Casa aprovou nesta quinta-feira (21) quatro projetos de Lei de autoria dos deputados, três deles relacionados ao período atual de pandemia de Covid-19.
Para ter acesso aos avisos gratuitos por SMS, os usuários interessados devem enviar uma mensagem do telefone celular para o número 40199.
Duas associações do ramo de telefonia foram ao Supremo Tribunal Federal questionar normas estaduais que criam obrigações para prestadores de serviços de telefonia e internet.
A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com pedidos de liminar, questionando normas de quatro estados que criaram obrigações para prestadores de serviços de telefonia e internet.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), instituída [+]