Mesa Diretora está autorizada a adquirir e distribuir cestas básicas a famílias em situação de maior vulnerabilidade social, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de Covid-19 nos municípios cearenses.
Estão incluídos trabalhadores do transporte alternativo e escolar, ambulantes e feirantes, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, bugueiros e guias de turismo, motoristas de aplicativo.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta quinta-feira (03), três projetos do Governo do Estado, além de oito projetos de lei e dez projetos de indicação de autoria de parlamentares. Saiba o que foi votado.
A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária presencial e remota realizada nesta quinta-feira (22), oito projetos de lei, 10 projetos de indicação e um decreto legislativo.
Não apenas de aprovação de mensagens do Poder Executivo vive a Assembleia Legislativa do Ceará. A Casa aprovou nesta quinta-feira (21) quatro projetos de Lei de autoria dos deputados, três deles relacionados ao período atual de pandemia de Covid-19.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão deliberativa remota nesta sexta-feira (03), os decretos de calamidade pública no Ceará e em Fortaleza, e o projeto que autoriza o Governo do Estado pagar as contas de água e esgoto e de energia elétrica de consumidores de baixa renda.