Mensagens enviadas pelo Poder Executivo tramitaram em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Confira o que foi votado.
Todas as famílias cearenses que consomem até 100kw/h terão as contas pagas pelo governo nos meses de abril e maio/2021.
Também foi aprovado projeto que autoriza o Governo a pagar as contas de energia de empresas ou de microempreendedores individuais (MEIs) do setor de bares e restaurantes.
O projeto de lei n° 92/21, em tramitação na Casa, aponta que a medida, valeria enquanto durar o período de restrição ao desempenho de atividades econômicas e comportamentais.
O parlamentar autor da proposta afirma que o consumidor tem direito a amplo acesso à informação, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
Com a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a renda das famílias brasileiras tem diminuído. Para amenizar os impactos dessa recessão, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou o PL 3.851/2020 que veda reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão deliberativa remota nesta sexta-feira (03), os decretos de calamidade pública no Ceará e em Fortaleza, e o projeto que autoriza o Governo do Estado pagar as contas de água e esgoto e de energia elétrica de consumidores de baixa renda.
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza nesta sexta-feira (3) mais uma sessão deliberativa remota, desta vez para votar os decretos de estado de calamidade pública em Fortaleza e em todo o Ceará
Deputados estaduais visam isentar Santas Casas e hospitais filantrópicos, que atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao menos 60% de seus pacientes, do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o fornecimento de energia elétrica.
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza na quinta-feira (26), audiência para discutir com a empresa geradora e distribuidora de energia Enel sobre cobranças em duplicidade nas contas de energia do Estado.