Em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) n° 152/2021 quer isentar pessoas que tiveram parentes, até o segundo grau ou por adoção, mortos pelo novo coronavírus (Covid-19) de pagar taxas em concursos públicos estaduais datados até o dia 31 de dezembro de 2026.
Tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei (PL) nº 117/2021 que institui a disciplina "Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal" na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado do Ceará.
O projeto de lei n° 92/21, em tramitação na Casa, aponta que a medida, valeria enquanto durar o período de restrição ao desempenho de atividades econômicas e comportamentais.
Beneficiados pelo Auxílio Emergencial, seguro-desemprego ou aqueles que realizaram saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e pessoas jurídicas afetadas pelos decretos do Governo estadual, que tiveram seu horário de funcionamento restringido total ou parcialmente.
Pela terceira semana consecutiva um pedido de vista travou a tramitação do PL. Desta vez, o autor do pedido foi o deputado Marcos Sobreira (PDT), pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
Segundo o projeto, líderes religiosos, de qualquer culto ou crença, deverão ter liberdade de locomoção no Estado do Ceará, não se aplicando a eles quaisquer restrições de acesso que impeça o exercício da assistência religiosa ou trabalho.
David Durand salienta que a proposta busca a diminuição dos crimes de contra a mulher, além da repressão, uma ação estatal para reeducar o agressor.
O deputado David Durand (Republicanos) informou que voltou a protocolar projeto de Lei que obriga estabelecimentos de tratamento de saúde a informarem atendimentos realizados em crianças e adolescentes em decorrência do consumo de álcool e outras drogas.
Dessa vez sem polêmica, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de Lei, de autoria do deputado David Durand (PRB), que institui a “Semana de Combate à Sexualização e Erotização de Crianças e Adolescentes no Estado do Ceará”.
De acordo com a proposta, o evento será realizado, anualmente, na segunda semana de outubro. Ou seja, se aprovado e sancionado, já poderá valer para este ano. O texto da matéria diz que na semana instituída pela legislação, serão desenvolvidas atividades que visem a promover o combate à Sexualização e erotização de crianças e adolescentes no Estado do Ceará.