Em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) n° 152/2021 quer isentar pessoas que tiveram parentes, até o segundo grau ou por adoção, mortos pelo novo coronavírus (Covid-19) de pagar taxas em concursos públicos estaduais datados até o dia 31 de dezembro de 2026.
Também foram aprovados dois projetos de decreto legislativo da Mesa Diretora da AL reconhecendo calamidade pública em municípios cearenses devido à pandemia; dois projetos de lei e um de lei complementar do Poder Executivo, um do Tribunal de Justiça, além de quatro projetos de parlamentares.
Mesmo gerando constrangimento durante apreciação da mensagem, sistema de cotas nos concursos estaduais foi aprovado nas comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, ficando a mensagem pronta para ser votada em plenário, o que pode acontecer já nesta quinta (04/03).