STF derruba lei de SC que proibiu cotas raciais nas universidades
Plenário virtual decide por unanimidade (10 a 0) pela inconstitucionalidade de lei estadual após ações de partidos.
Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas
Proposta de Orlando Silva garante benefícios a estagiários e prevê vínculo empregatício em caso de descumprimento.
Justiça de SC suspende lei que proibiu cotas raciais nas universidades
Justiça suspende lei de cotas em Santa Catarina que restringia reserva de vagas a critérios específicos.
Lula sanciona cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais
Norma reserva cotas para mulheres, negras e pessoas com deficiência em cargos de chefia.
Lula sanciona lei que amplia para 30% cotas para negros em concursos
Nova lei garante cotas específicas para indígenas e quilombolas no serviço público, destaca ministra.
Polícia Federal abre inscrição de concurso para preencher mil vagas
Vagas reservadas para pessoas com deficiência em concurso público com atendimento especializado e avaliação biopsicossocial.
MP Eleitoral orienta partidos adotarem medidas para cumprimento de cotas raciais e femininas
A Constituição Federal obriga aplicação pelo menos 30% do dinheiro público, recebido de fundos eleitorais, em campanhas femininas e de candidatos registrados como negros e pardos.
Câmara aprova 30% das vagas em concursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas
Câmara aprova reserva de 30% das vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
REDE questiona no STF anistia de multas a partidos
Ministro Cristiano Zanin é o relator. Foto: Carlos Moura/SCO/STF. [+]
Os partidos terão que ter 30% de candidatos pretos e pardos, mantido os 30% de mulheres
O Plenário do Senado durante a sessão de votações [+]