A audiência foi requerida pelas deputadas Benedita da Silva e Dandara, que são relatoras do estudo "Políticas Públicas de Combate ao Racismo e às Desigualdades de Gênero na Construção de um Brasil Justo e Desenvolvido".
Audiência, marcada para 2 de outubro, foi convocada pelo ministro Nunes Marques, relator de consulta sobre o tema, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá.
Um pedido de vistas do desembargador Inácio Cortez, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, adiou a decisão de cassação dos mandatos dos deputados estaduais Carmelo Silveira Carneiro Leão Neto, Marta Maria do Socorro Lima Barros Gonçalves, Silvana Oliveira de Sousa e Alcides Fernandes da Silva, todos filiados ao PL.
Para a legenda, a conquista de direitos deve ser evolutiva e cumulativa, e não retroceder. Assim, a alteração predatória às garantias da lei seria inconstitucional, por ferir o princípio da isonomia e a razão de ser das ações afirmativas.
A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.
Mesmo gerando constrangimento durante apreciação da mensagem, sistema de cotas nos concursos estaduais foi aprovado nas comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, ficando a mensagem pronta para ser votada em plenário, o que pode acontecer já nesta quinta (04/03).
Camilo afirma no projeto que a proposta é estabelecer condições ideais para o acesso a direitos de elevado significado na Constituição, a exemplo do ensino e do trabalho.
De acordo com a Portaria 404/2020, o grupo de trabalho do STJ deverá apresentar um diagnóstico para subsidiar o aperfeiçoamento de normas sobre o problema, na esfera do tribunal, além de propor políticas públicas que garantam maior efetividade às orientações do CNJ.
O PDT e o PSB entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a portaria publicada por Abraham Weintraub, pouco antes de deixar o Ministério da Educação, que revogava as cotas para negros e indígenas na pós-graduação.
Pela proposição do deputado Rigoni, o estudante só poderá fazer um curso médio, profissionalizante ou superior utilizando-se do benefício da cota. Um outro curso qualquer, se preferir fazer, terá que concorrer normalmente como um estudante comum