Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento para permitir que uma empresa de marketing tenha a possibilidade de penhorar verbas públicas recebidas pelo diretório do PT no Rio de Janeiro.
No documento, o Genafe orienta os promotores eleitorais acerca da atuação para que as irregularidades verificadas nas zonas eleitorais de sua competência sejam registradas, processadas e punidas, respeitada a independência funcional dos membros do Ministério Público
Os candidatos são obrigados a registrar na página própria da Justiça Eleitoral, todos os recursos arrecadados
O novo presidente do TSE conduzirá a Corte Eleitoral até junho de 2024. A ele caberá presidir as Eleições Gerais de 2022 e iniciar os trabalhos de preparação do próximo pleito municipal. O ministro Ricardo Lewandowski se aposentará em maio de 2023, quando será sucedido na Vice-Presidência pela ministra Cármen Lúcia.
Os debatedores ressaltaram que, hoje em dia, os idosos podem ter um maior acesso às informações sobre os candidatos. Um diagnóstico feito durante o debate é que, em geral, os políticos ignoram essa parcela da população e há poucas propostas para os idosos nos programas dos candidatos.
O encontro tem como objetivo de debater normas e legislações que promovam o enfrentamento da violência de gênero nos diversos panoramas da política e das eleições no Brasil, assim como as experiências em outros países.
Curso promovido em parceria com o ITS Rio para subsidiar a atuação do Ministério Público na fiscalização.
Foram discutidos temas como as atribuições do MP no processo eleitoral, mudanças legislativas recentes que terão impacto no pleito, violência política de gênero, propaganda irregular e fake news.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e a assessoria técnica do TSE argumentaram que a Corte Eleitoral não poderia fazer uma análise sobre caso concreto.
O prazo determinado pela Lei era de 120 dias encerrados em 3 de dezembro de 2021.