Três ministros proferiram votos contrários à ação, outros três a favor e o ministro André Mendonça apresentou entendimento defendendo enviar o caso para a Justiça Eleitoral.
Antônio Ademir Barroso Martins e Francisco Dário Martins Neto vão pagar multa no valor de 10 mil Ufirs e 5 Ufirs, que equivalem a cerca de R$ 47 mil e R$ 23 mil, respectivamente.
O representante do Ministério Público sugeriu, ainda, a tipificação do abuso de poder religioso como tipo autônomo de abuso, para os casos em que líderes religiosos usam a estrutura de templos e igrejas para desequilibrar a disputa eleitoral.
Ao acessar a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, os cidadãos poderão selecionar a opção “Fraude Eleitoral”, para reportar qualquer tipo de conteúdo encontrado na internet (imagens, vídeos, textos, áudios) que apresente indícios de fraude ou crime eleitoral. Basta o cidadão informar a unidade da federação onde a prática foi verificada, incluir a URL do site e, se achar necessário, adicionar um comentário.
A coligação "Fortaleza Cada Vez Melhor", composta por partidos como Cidadania, DEM, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB terá 4 minutos diários, a partir da próxima sexta-feira (09), até o dia 12 de novembro, para apresentar o candidato pedetista à população.
A unificação dos períodos de mandatos deverá propiciar melhor organização e otimização do exercício da função eleitoral no Ceará, além de facilitar as ações de aperfeiçoamento funcional e identificação, o controle e acesso das informações pela Procuradoria Regional Eleitoral, pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Justiça Eleitoral acerca dos membros em atividade.
A liminar que bloqueou os recursos dos fundos partidário e eleitoral foi concedida na terça-feira (07) em uma ação popular movida pelo advogado Felipe Torello Teixeira Nogueira.
A advogada de Bolsonaro já trabalha com a hipótese de justa causa para garantir a saída de parlamentares do partido sem obstáculos. Ela alega que a falta de transparência é uma justa causa.
Por determinação constitucional, toda e qualquer mudança na legislação eleitoral só terá validade no pleito seguinte à sua aprovação e sanção, se o último ato for registrado um ano antes da disputa.
O projeto de Lei Complementar do Poder Executivo vai de encontro à recente decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu ser competência da Justiça Eleitoral os crimes comuns relacionados à corrupção e os conexos.