É constitucional regra que dispensa cláusula de barreira para suplentes assumirem, defende PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defendeu a constitucionalidade da regra que permite a candidatos com votação abaixo da cláusula de barreira (10% do quociente eleitoral) assumirem a vaga de suplente destinada aos partidos.

Por |2021-04-23T20:38:08-03:0023 de abril de 2021|Tags: , , , , , |

Representantes do Ministério Público Eleitoral defendem a manutenção da cláusula de barreira

O representante do Ministério Público sugeriu, ainda, a tipificação do abuso de poder religioso como tipo autônomo de abuso, para os casos em que líderes religiosos usam a estrutura de templos e igrejas para desequilibrar a disputa eleitoral.

Por |2021-03-17T19:53:54-03:0017 de março de 2021|Tags: , , , , , |

Cláusula de Barreira, fim das Coligações Proporcionais e novos candidatos, inquietam e motivam anúncios de troca de partido

Hoje, nos bastidores da política cearense, fala-se muito em negociações para troca de partidos, embora alguns alimentem a possibilidade de mudança na legislação eleitoral para o estabelecimento de novas regras que possam minimizar os efeitos do fim das coligações.

Cláusula de barreira para a posse de suplentes é questionada pelo PSC

Segundo o partido, a cláusula de barreira é uma exigência legal para que o candidato, mesmo que suplente e diplomado, seja apto a tomar posse, e que aqueles que não obtiveram votação mínima de 10% do quociente eleitoral ficam impedidos de serem empossados.

Só o Congresso Nacional pode decidir sobre a questão das candidaturas avulsas, dizem os representantes de partidos

Representantes de 12 partidos políticos que participaram da audiência pública, no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Luis Roberto Barroso, para discutir a possibilidade de candidaturas avulsas defenderam que somente o Congresso Nacional poderá decidir a alteração sobre a exigência da filiação partidária como premissa para a candidatura.

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