É constitucional regra que dispensa cláusula de barreira para suplentes assumirem, defende PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defendeu a constitucionalidade da regra que permite a candidatos com votação abaixo da cláusula de barreira (10% do quociente eleitoral) assumirem a vaga de suplente destinada aos partidos.

Por |2021-04-23T20:38:08-03:0023 de abril de 2021|Tags: , , , , , |

Representantes do Ministério Público Eleitoral defendem a manutenção da cláusula de barreira

O representante do Ministério Público sugeriu, ainda, a tipificação do abuso de poder religioso como tipo autônomo de abuso, para os casos em que líderes religiosos usam a estrutura de templos e igrejas para desequilibrar a disputa eleitoral.

Por |2021-03-17T19:53:54-03:0017 de março de 2021|Tags: , , , , , |

Cláusula de Barreira, fim das Coligações Proporcionais e novos candidatos, inquietam e motivam anúncios de troca de partido

Hoje, nos bastidores da política cearense, fala-se muito em negociações para troca de partidos, embora alguns alimentem a possibilidade de mudança na legislação eleitoral para o estabelecimento de novas regras que possam minimizar os efeitos do fim das coligações.

Cláusula de barreira para a posse de suplentes é questionada pelo PSC

Segundo o partido, a cláusula de barreira é uma exigência legal para que o candidato, mesmo que suplente e diplomado, seja apto a tomar posse, e que aqueles que não obtiveram votação mínima de 10% do quociente eleitoral ficam impedidos de serem empossados.

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