A decisão vale até o julgamento definitivo sobre a validade da candidatura do ex-deputado federal.
O tempo de cada legenda ou coligação ficou definido no Plano de Mídia das Eleições 2022, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (23). Na hipótese de ocorrer segundo turno para o cargo de presidente da República, o TSE vai elaborar uma nova previsão.
Só podem usar o horário eleitoral os partidos que obtiveram pelo menos 3% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em ao menos um terço das unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. Neste ano o horário eleitoral na televisão vai ter início na próxima sexta-feira (26).
O coordenador do Juizado Auxiliar da Propaganda, juiz Demétrio Saker, marcou, para a próxima quinta-feira (18), às 9h.
A norma determinada ontem(24), pelo Plenário do TSE, também fixou um novo teto de gastos para as campanhas no município, em razão da prorrogação da campanha por mais 21 dias até o primeiro turno do pleito, marcado para 6 de dezembro. O valor máximo a ser gasto pelas campanhas eleitorais para prefeito foi fixado em cerca R$ 1,8 milhão. E um candidato a vereador poderá gastar até R$ 212 mil.