No segundo turno, o tempo de propaganda é dividido igualmente entre os candidatos. A propaganda será veiculada até o dia 28 de outubro, 2 dias antes da votação, marcada para 30 de outubro.
Só podem usar o horário eleitoral os partidos que obtiveram pelo menos 3% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em ao menos um terço das unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. Neste ano o horário eleitoral na televisão vai ter início na próxima sexta-feira (26).
A portaria também traz a tabela de representatividade dos partidos para a realização de debates entre os candidatos. Nesse caso, o critério é a bancada no Congresso Nacional.
De qualquer forma, as emissoras não poderão dar nenhum tipo de tratamento privilegiado aos concorrentes ou às legendas nos conteúdos das respectivas programações. Também está proibida a veiculação de qualquer propaganda política no rádio ou na TV.
O pool de emissoras vai funcionar em espaço físico no edifício-sede do TSE e contará também com uma equipe de servidores da Corte. O tema será objeto de uma minuta de resolução específica, que ainda será submetida a uma consulta pública, para o recebimento de contribuições da sociedade, e, posteriormente, a uma audiência pública, antes de ser apreciada pelo Plenário do Tribunal
De acordo com a Lei nº 9.504/97, o TSE pode ainda ceder parte desse tempo para utilização pelos Tribunais Regionais Eleitorais. A requisição para divulgação vale até 15 de agosto e, depois, nos três dias que antecedem a eleição.
PDT, MDB, União Brasil, Pros e Avante levam ao ar inserções durante programação das emissoras.
Está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos.
A compensação fiscal para emissoras de rádio e tv será financiada pelo fundo partidário.
Segundo o TSE, foram considerados os aspectos: quantidade de deputados federais eleitos em 2018 e desconsideradas as trocas de legendas.