O projeto é do deputado José Guimarães (PT-CE) e insere a medida no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT).
A partir do dia 30 de junho de 2022, é vedada a transmissão de programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato.
A propaganda partidária estava extinta desde 2017 e as regras sobre o tempo de propagandas levam em consideração o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o substitutivo da Câmara ao projeto de lei que restabelece a propaganda gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão (PL 4.572/2019). O texto seguirá agora para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, a vacinação será dividida por idade, em duas fases: primeiro para os que possuem acima de 45 anos e, em seguida, para quem possuir idade inferior a 45.
Começa nesta sexta-feira (20) e vai até o próximo dia 27 de novembro o horário eleitoral gratuito do segundo turno das Eleições Municipais 2020 nas emissoras de rádio e TV. Desta vez, os dois blocos fixos para a propaganda eleitoral, de 10 minutos cada, serão divididos igualmente entre os candidatos ao cargo de prefeito.
A possibilidade de comercialização de tempo da programação do veículo de comunicação para produtoras que não façam parte da própria emissora, conhecidas como produção independente, ainda não possui regramento legal, portanto é legítima a intenção de regulamentar esse tema de forma a dar segurança jurídica às empresas
Os vereadores de Fortaleza vão comemorar o aniversário de inauguração da TV Fortaleza, um dos veículos de comunicação do Legislativo da Capital cearense.
Pela primeira vez, desde que foi instituído o horário eleitoral [+]