O ex-parlamentar está preso desde agosto do ano passado.
Denúncia feita pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
O projeto é do deputado José Guimarães (PT-CE) e insere a medida no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT).
A proposta de Priscila Costa tem por objetivo fazer demarcação política, uma vez que o esporte não é seu campo de atuação e visto que o histórico de jogador de Maurício Souza não teve, até aqui, qualquer ligação com o desporto de Fortaleza.
Fabiano Contarato (Rede/ES) falou sentado na cadeira de presidência da CPI, cedida temporariamente pelo senador Omar Aziz (PSD/AM). Ele disse que a população LGBTQIA+ é vítima de constantes ataques preconceituosos e criminosos dos que se dizem "defensores da família".
Bolsonaro foi processado porque, enquanto deputado federal pelo Rio de Janeiro, disse, em entrevista ao CQC, da TV Bandeirantes, que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma "boa educação".
Para caracterização da infração é necessário existir a condenação judicial, com trânsito em julgado, pelo crime de homofobia.
Milton Ribeiro disse: "Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas".
A peça é assinada pelo defensor público, Igor Barreto de Menezes Pereira, que aponta como “ato de agressão”.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra recurso especial apresentado por Jair Bolsonaro em ação na qual foi condenado a pagar R$ 150 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD) a título de danos morais por declaração homofóbica.