Para caracterização da infração é necessário existir a condenação judicial, com trânsito em julgado, pelo crime de homofobia.
Milton Ribeiro disse: "Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas".
A peça é assinada pelo defensor público, Igor Barreto de Menezes Pereira, que aponta como “ato de agressão”.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra recurso especial apresentado por Jair Bolsonaro em ação na qual foi condenado a pagar R$ 150 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD) a título de danos morais por declaração homofóbica.
A polêmica proposta que susta Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) autorizando o uso de nome social para transexuais e travestis nas escolas do País, idealizada por parlamentares da Bancada Evangélica, ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara Federal.
Com o fim das votações na última quinta-feira (11), todos acreditavam que o clima estaria leve na sessão desta sexta na Assembleia Legislativa. No entanto, logo no primeiro pronunciamento do dia, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e até a presidência da Casa foram alvo de críticas por parte da deputado Dra. Silvana (PL), que utilizou os dois primeiros tempos do 1º expediente para lamentar algumas decisões recentes na Assembleia e no STF.
O deputado estadual Acrísio Sena (PT) falou da importância da decisão do Supremo de criminalizar a homofobia como forma de racismo. O parlamentar espera que, daqui em diante, haja uma redução no número de homicídios contra a população LGBT.
A Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado divulgou nota […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo.
Ministros do Supremo Tribunal Federal deram sequência ao julgamento do caso da omissão do Congresso Nacional na elaboração da lei criminal sobre os casos de homofobia. Quatro já votaram pela aplicação da lei do racismo nos crimes homofóbicos.