Dino rejeita alegação do senador Sóstenes para não explicar fala sobre emendas
Dino rejeita alegação de Sóstenes para não explicar fala sobre emendas. Líder do PL ameaçou não cumprir acordo se anistia não fosse a Plenário
Justiça reconhece imunidade parlamentar e absolve vereador do RJ de cometer de homofobia
A imunidade parlamentar exclui a tipicidade de atos praticados no exercício da atividade legislativa, e a análise de eventuais excessos de linguagem é competência do Parlamento, conforme decisão que absolveu um vereador de Niterói acusado de homofobia.
Deputados abusam das imunidades. A Assembleia Legislativa do Ceará deve pedir desculpas ao Governo de Pernambuco
André Fernandes deve oficialmente ser admoestado, conforme o Regimento da Assembleia Legislativa do Ceará, por ter infringido o decoro parlamentar.
Divergências em plenário adia pela segunda vez votação da PEC da Imunidade parlamentar
Os deputados precisam chegar a um consenso sobre dois pontos: (1) o que sejam as imunidades parlamentares e seus limites; (2) o que são os crimes de natureza inafiançável.
Para Augusto Aras, a Constituição Federal garante imunidade para deputados estaduais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela improcedência de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionaram a validade de dispositivos das constituições estaduais. De acordo com o PGR, essas imunidades servem para defender o livre exercício da atividade pelos integrantes do Poder Legislativo.
Corporativismo pernicioso apequena. O Legislativo brasileiro precisa ser mais rigoroso com os que ferem o decoro parlamentar
Se o deputado estadual André Fernandes tivesse sido punido, no tempo devido, com pena mais severa, talvez hoje agisse de modo diferente em respeito ao decoro parlamentar.