PEC das Prerrogativas reforça proteções de mandatos
Presidente da Câmara afirmou que a proposta entrou na pauta por decisão da maioria dos líderes partidários.
Presidente da Câmara afirmou que a proposta entrou na pauta por decisão da maioria dos líderes partidários.
Os deputados precisam chegar a um consenso sobre dois pontos: (1) o que sejam as imunidades parlamentares e seus limites; (2) o que são os crimes de natureza inafiançável.