Como justificativa para o texto, para qual o desperdício dos repasses da União e de entes estrangeiros vai contra os princípios da administração pública, Styvenson destacou que se tem observado gestores públicos estaduais e municipais inviabilizarem a boa aplicação de recursos públicos.
A iniciativa visa unir esforços entre os dois órgãos de controle, para troca de informações sobre a utilização de recursos públicos estaduais, com a finalidade de aperfeiçoar os mecanismos e as ações de fiscalização, intensificar investigações sobre ilegalidades contra a Administração Pública, fortalecer a repressão sobre os responsáveis por atos ilícitos efetivados, contribuindo assim para a erradicação da corrupção por meio de ações preventivas, educativas e punitivas.
Pedido de vista do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, adiou o julgamento iniciado nesta quinta-feira (27).
Por unanimidade de votos, afastou-se a ilegalidade no investimento de R$ 829,2 mil em títulos de capitalização, por não ter tido prejuízo mediante o resgate do valor dos títulos antes do período de vencimento.
Entre as regras da Resolução do TSE, os recursos deverão ser distribuídos conforme critérios adotados pelos órgãos diretivos dos partidos, obedecendo ao repasse proporcional para concorrentes negros e 30% para candidatas.
O projeto é do deputado José Guimarães (PT-CE) e insere a medida no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT).
Por conta da variação da inflação de dezembro para janeiro, os dois repasses deste ano apresentaram crescimento menos expressivo, de 16,20%.
Para caracterização da infração é necessário existir a condenação judicial, com trânsito em julgado, pelo crime de homofobia.
Estão sendo cumpridos 95 mandados de busca e apreensão, 54 mandados de prisão temporária e seis mandados de prisão preventiva além do Ceará nos estados do Pará, São Paulo, Goiás, Amazonas, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suposto desvio de recursos públicos relativos aos gastos de R$ 1,8 bilhão em alimentos pelo Executivo em 2020.