Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Overclean
PF e Receita deflagram nova fase da Overclean e miram deputado por desvio de emendas.
Segurança alimentar: municípios mais carentes terão mais recursos públicos
Senado aprova uso do IDHM para aprimorar critérios de distribuição em programas sociais.
Recursos públicos não podem ser utilizados para promover comemorações do golpe de 1964, decide STF
Para o TRF-5, a Ordem do Dia apenas manifestaria a visão dos comandantes das Forças Armadas sobre aqueles fatos, e a Constituição não desautoriza diferentes versões sobre fatos históricos.
Ministro das comunicações é indiciado por uso indevido de recursos públicos
Segundo ele, o caso não tem nenhuma relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, mas à indicação de emendas parlamentares, quando exercia o cargo de deputado federal.
Comissão no Senado aprova projeto que classifica como improbidade administrativa ignorar recursos de emendas e repasses
Como justificativa para o texto, para qual o desperdício dos repasses da União e de entes estrangeiros vai contra os princípios da administração pública, Styvenson destacou que se tem observado gestores públicos estaduais e municipais inviabilizarem a boa aplicação de recursos públicos.
MPCE e TCE Ceará firmam acordo para troca de informações
A iniciativa visa unir esforços entre os dois órgãos de controle, para troca de informações sobre a utilização de recursos públicos estaduais, com a finalidade de aperfeiçoar os mecanismos e as ações de fiscalização, intensificar investigações sobre ilegalidades contra a Administração Pública, fortalecer a repressão sobre os responsáveis por atos ilícitos efetivados, contribuindo assim para a erradicação da corrupção por meio de ações preventivas, educativas e punitivas.
Ministros do TSE julgam aplicação de recursos públicos pelas fundações partidárias
Pedido de vista do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, adiou o julgamento iniciado nesta quinta-feira (27).
TSE aprova contas do diretório do PDT referentes ao ano de 2017
Por unanimidade de votos, afastou-se a ilegalidade no investimento de R$ 829,2 mil em títulos de capitalização, por não ter tido prejuízo mediante o resgate do valor dos títulos antes do período de vencimento.
Eleições 2022 — Entra em vigor novas medidas para distribuição de recursos do Fundo Eleitoral
Entre as regras da Resolução do TSE, os recursos deverão ser distribuídos conforme critérios adotados pelos órgãos diretivos dos partidos, obedecendo ao repasse proporcional para concorrentes negros e 30% para candidatas.
Projeto proíbe recursos públicos para emissora condenada por homofobia
O projeto é do deputado José Guimarães (PT-CE) e insere a medida no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT).