Comissão no Senado aprova projeto que classifica como improbidade administrativa ignorar recursos de emendas e repasses

Como justificativa para o texto, para qual o desperdício dos repasses da União e de entes estrangeiros vai contra os princípios da administração pública, Styvenson destacou que se tem observado gestores públicos estaduais e municipais inviabilizarem a boa aplicação de recursos públicos.

Por |2023-08-15T16:03:11-03:0015 de agosto de 2023|Tags: , , |

MPCE e TCE Ceará firmam acordo para troca de informações

A iniciativa visa unir esforços entre os dois órgãos de controle, para troca de informações sobre a utilização de recursos públicos estaduais, com a finalidade de aperfeiçoar os mecanismos e as ações de fiscalização, intensificar investigações sobre ilegalidades contra a Administração Pública, fortalecer a repressão sobre os responsáveis por atos ilícitos efetivados, contribuindo assim para a erradicação da corrupção por meio de ações preventivas, educativas e punitivas.

Por |2023-08-11T17:51:41-03:0011 de agosto de 2023|Tags: , , , , |
Ir ao Topo